Termos de Uso

Sejam bem-vindos à plataforma ARQFLIX.

A leitura e o aceite dos presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) é obrigatória para o cadastro de usuários no site e sistema da ARQFLIX e para uso dos serviços e produtos fornecidos.

O ACEITE DOS TERMOS DE USO SÃO OBRIGATÓRIOS PARA O CADASTRO E USO DOS SERVIÇOS DA ARQFLIX.

O usuário que deseja adquirir os serviços fornecidos pela ARQFLIX declara que leu, que aceita e que respeitará os presentes Termos de Uso e todas as demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma ARQFLIX e documentos citados no corpo destes Termos de Uso.

Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para: atendimento@clubarqexpress.com.br


1. Serviços ARQFLIX

1.1. A ARQFLIX é uma plataforma de disponibilização de conteúdo on demand relacionado à arquitetura, decoração, design de interiores e outras áreas afins. A ARQFLIX, portanto, fornece o serviço de acesso e exibição do conteúdo disponibilizado em sua plataforma e licencia o direito de uso desse material ao usuário exclusivamente para os fins descritos nestes Termos de Uso. O conteúdo disponibilizado pela ARQFLIX poderá consistir em:

(i) Cursos, aulas, palestras e apresentações em formato de vídeo;

(ii) Cursos, aulas, palestras e apresentações em formato de áudio;

(iii) Material de estudo, livros, degravações de aulas, e outros conteúdos escritos;

1.2. A ARQFLIX poderá, para fins de aprimorar e melhorar a experiência do usuário, coletar dados relativos às preferências de conteúdo consumidos pelo usuário e fazer sugestões de conteúdo a serem consumidos por aquele.

1.3. A contratação dos serviços da ARQFLIX se dará exclusivamente pela modalidade de assinatura, por meio da qual o usuário possuirá acesso a todos os materiais e conteúdos disponibilizados na plataforma, conforme planos e preços elencados em www.clubarqexpress.thinkific.com/bundles/arqflix e conforme regras de desistência e cancelamento previstas nestes Termos.

1.4. Para a devido aquisição dos serviços da ARQFLIX, o usuário precisará criar uma conta na plataforma, cujo cadastro demandará o fornecimento dos seguintes dados do usuário:

(i) Nome ou Razão Social; 

(ii) CPF ou CNPJ;

(iii) E-mail;

(iv) Número de telefone;

1.5. Com a criação do cadastro acima, a criação de login e senha para acesso, e após as devidas confirmações de autenticidade (envio de e-mail, SMS ou outra medida), o usuário poderá acessar a Área do Usuário da plataforma ARQFLIX.

1.6. Para a contratação dos serviços, o usuário precisará fornecer, além dos dados citados acima, alguns ou todos os dados abaixo:

(i) Dados de cartão de crédito (se a compra for via cartão de crédito)

(ii) CPF ou CNPJ;

(iii) Endereço para cobrança e geolocalização (o serviço da ARQFLIX pode mudar conforme a localização do usuário);

1.7.  Para o utilizar os serviços da ARQFLIX, além de estar em dia com a assinatura, deverá o usuário:

(i) Possuir os equipamentos e a conexão com a internet necessários para que possa usufruir dos serviços;

(ii) Deter o discernimento necessário para usufruir dos conteúdos consumidos conforme suas competências, bem como a utilizá-los conforme a sua finalidade, ou, em assim não sendo, eximir-se de reclamar e reivindicar quaisquer direitos por qualquer problema decorrente dos seus atos;

(iii) Manter o seu acesso à Plataforma pessoal e intransferível, não podendo fornecer seu login a terceiros;

(iv) Armazenar eventuais conteúdos digitais escritos em local apto para seu armazenamento e exclusivamente para uso pessoal do usuário, não podendo reivindicar, posteriormente, o reenvio do produto por motivos de perda/extravio do conteúdo escrito digital baixado, salvo se ainda disponível para download na plataforma ARQFLIX;

(v) Respeitar e cumprir as leis, termos de uso, políticas de privacidade e demais normas aplicáveis ao serviço ora contratado;


2. Da Licença de Uso do Conteúdo

2.1. Todo o conteúdo disponibilizado na ARQFLIX é criado e produzido por terceiros com quem a ARQFLIX possui contratos de licenciamento de direitos autorais, sendo os autores e criadores destes conteúdos exclusivamente responsáveis pelo material produzido.

2.2. Todo o conteúdo disponibilizado na ARQFLIX é protegido pelas legislações de direitos autorais e conexos, independente do seu formato e modalidade de uso (vídeo, áudio, texto, apresentações, slides etc.), segredos comerciais e outros institutos da propriedade intelectual, além de conter também a imagem dos palestrantes e professores, cujo direito é licenciado exclusivamente à ARQFLIX para a exibição de referido conteúdo na plataforma.

2.3. Ao contratar os serviços da ARQFLIX, o usuário adquire uma licença temporária, válida pelo tempo de vigência da assinatura, não-exclusiva, para uso dos conteúdos disponibilizados, que contempla as seguintes condições obrigatórias:

(i) A licença conferida é pessoal, intransferível e sem fins comerciais, cabendo apenas ao usuário o direito de acesso e visualização aos conteúdos disponibilizados, sendo ilegal a sua distribuição, exibição pública, venda, rateio, compartilhamento ou distribuição por qualquer modalidade;

(ii) O conteúdo de áudio e vídeos será disponibilizado e exibido exclusivamente por meio da plataforma da ARQFLIX, mediante acesso à Área do Usuário, não podendo tal conteúdo ser gravado e/ou armazenado em qualquer tipo de mídia de armazenamento;

(iii) O usuário não poderá editar, alterar ou de qualquer forma modificar os conteúdos licenciados fornecidos pela ARQFLIX;

(iv) O usuário concorda que seus dados (nome, CPF, e-mail), além da data de download do material, sejam inseridos no conteúdo de texto disponibilizado na plataforma ARQFLIX quando da realização de download pelo usuário, o que é feito para fins de controle e rastreamento para evitar o uso indevido do conteúdo por terceiros e pelo próprio usuário;

(v) Com a interrupção da assinatura, a licença de uso será automaticamente terminada, não tendo o usuário mais acesso aos conteúdos e devendo aquele deletar/excluir os materiais dos quais tenha feito download durante a vigência da assinatura;

(vi) Os conteúdos disponibilizados pela ARQFLIX são temporários e estão sujeitos a atualizações/modificações, sendo o seu acesso condicionado ao contrato de licenciamento que a ARQFLIX possui com os titulares dos direitos daquele conteúdo, ficando o usuário ciente de que eventuais conteúdos poderão ser retirados da plataforma ARQFLIX nestas hipóteses;

2.4. O usuário declara não ter qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o conteúdo a ele disponibilizado, reconhecendo que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos sobre o conteúdo serão limitados pela licença conferida nestes termos de uso e por toda a legislação aplicável a essa operação.

2.5. É considerado uma violação grave dos presentes Termos de Uso, ensejando no cancelamento da conta do usuário na plataforma ARQFLIX, sem qualquer devolução do valores já pagos, qualquer prática do usuário que trate da disponibilização, exibição, reprodução, cópia ou qualquer outra modalidade de uso do conteúdo diversa daquela permitida acima, parcial ou total, por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais, por exibição pública, streaming, transferências p2p, entre outras, de forma gratuita ou onerosa, pelos seguintes meios:

(i) sites de compartilhamento de materiais e conteúdos;

(ii) sites e plataformas de e-commerce;

(iii) e-mail e aplicativos de comunicação, seja em comunicações individuais, sejam em comunicações em grupo;

(iv) bibliotecas virtuais;

(v) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;

(vi) mídias físicas (CD, pendrive, HDs, etc.);

(vii) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada;

(viii) qualquer mídia, rede social, meio de comunicação, independentemente da tecnologia utilizada;

2.5.1. A violação das cláusulas do presente tópico, além de ensejar na imediata rescisão do contrato sem qualquer devolução dos valores já pagos, ensejará também na aplicação de multa no valor de até 01 (um) ano de assinatura dos serviços da ARQFLIX, conforme a dimensão do dano causado, autorizando o usuário, desde já, a cobrança de tal multa por meio das formas de pagamento utilizadas pelo usuário quando da vigência do contrato entre as partes, sem prejuízo de demais perdas e danos eventualmente apurados.

2.6. A ARQFLIX poderá utilizar ferramentas tecnológicas para verificar que as condições definidas nos presentes Termos de Uso estão sendo atendidas pelo usuário. 

2.7. Caso seja verificado acessos utilizando o login e senha do usuário feitos por 3 (três) ou mais IPs ou, ainda, por IPs localizados em estados diversos daquele informado pelo usuário no seu endereço; ou, ainda, caso a ARQFLIX identifique comportamento estranho no acesso do conteúdo pelo usuário que sugira a possibilidade de que tal conta esteja sendo utilizada por terceiros, a ARQFLIX poderá:

(i) suspender preventivamente o acesso do usuário à plataforma ARQFLIX, solicitando esclarecimentos a respeito dos fatos constatados; e,

(ii) caso não sejam apresentados esclarecimento, ou caso estes sejam insuficientes, a ARQFLIX poderá cancelar definitivamente a conta do usuário na plataforma ARQFLIX, sem a devolução de quaisquer valores já pagos e sem prejuízo da adoção das medidas de proteção ao conteúdo ora descritas.

2.8. A ARQFLIX poderá, a seu exclusivo critério, realizar eventuais modificações nos conteúdos disponibilizados para fins de manter a qualidade das informações transmitidas.

2.9. A tecnologia da plataforma ARQFLIX também poderá atualizada, alterada, ter suas funcionalidades retiradas ou acrescidas, a exclusivo critério da ARQFLIX, para fins de aprimoramento dos serviços contratados, assim como poderão ocorrer manutenções programadas da plataforma.

2.9.1. Eventualmente, na ocorrência das hipóteses acima, o serviço da ARQFLIX poderá ficar fora do ar, o que será devidamente informado ao usuário caso isso ocorra, sem que isso representa uma falha na prestação do serviço.


3. Capacidade para cadastro

3.1. O cadastro na plataforma ARQFLIX e aquisição de serviços somente poderá ser realizada por pessoas legalmente capacitadas a assumir as obrigações e responsabilidades atinentes. Menores de idade e pessoas inabilitadas pela ARQFLIX não poderão exercer essas atividades.

3.2. É facultado às pessoas jurídicas o cadastro e a aquisição de serviços da ARQFLIX através de representante legal. Para e cadastro de pessoas jurídicas pode ser exigido o envio de documentos e a prévia aprovação da ARQFLIX.


4. Atualizações dos Termos de Uso

4.1. A ARQFLIX poderá modificar e/ou atualizar os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma ARQFLIX, a qualquer tempo, visando à constante melhoria de suas atividades e ao melhor atendimento de seus usuários. Eventuais modificações/atualizações serão informadas aos usuários via e-mail, SMS, notificação via aplicativo móvel ou por qualquer outro meio de envio de mensagens escritas, sendo concedido um prazo de 10 (dez) dias para que: 

(i) os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados entrem em vigor; e 

(ii) para que o usuário manifeste eventual contrariedade e o interesse no cancelamento de sua conta, via solicitação a ser enviada ao e-mail atendimento@clubarqexpress.com.br conforme procedimento descrito nestes Termos de Uso. Na ausência de manifestação no prazo acima, a relação entre a ARQFLIX e o usuário passará a vigorar sob os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados.

4.2. A ARQFLIX manterá seus Termos de Uso atualizados e sempre acessíveis através de seu site.


5. Pagamento, Arrependimento e Cancelamento

5.1. O pagamento devido pelo uso dos serviços e pela licença de uso do conteúdo será feito na modalidade de assinatura, conforme tabelas de planos ofertadas pela ARQFLIX em www.clubarqexpress.thinkific.com/bundles/arqflix, sendo a cobrança realizada por meio de recorrência mensal, isto é, a partir da contratação do serviço, a cobrança mensal do valor de assinatura será automático, somente sendo interrompido com o pedido de cancelamento da assinatura formulado pelo usuário, conforme regras abaixo.

5.1.1. O usuário poderá utilizar os meios de pagamento indicados no processo de compra na plataforma e declara estar ciente de que poderão incidir eventuais taxas sobre a operação de pagamento, cobradas pelos meios de pagamento selecionados, bem como por entidades governamentais em eventuais compras realizadas por usuários localizados no exterior, conforme cada caso.

5.1.2. Mensalmente, com o recebimento do valor da assinatura, a ARQFLIX enviará o respectivo recibo fiscal ao usuário.

5.1.3. Na hipótese do usuário alterar os meios de pagamento selecionados, ficará o mesmo responsável por realizar a devida atualização de seu cadastro perante a ARQFLIX, sob pena de interrupção do serviço.

5.2. O usuário poderá exercer o direito de arrependimento na contratação da assinatura da ARQFLIX em até 07 (sete) dias contados da data de aprovação da compra, desde que o usuário não tenha acessado aos conteúdos disponibilizados na plataforma ARQFLIX. Ao assistir qualquer conteúdo ou ao realizar o download de materiais escritos, independente da quantidade, o usuário não poderá mais exercer o direito de arrependimento aqui previsto, salvo se definido de outra forma na descrição dos serviços contratados.

5.2.1. Uma vez exercido o direito de arrependimento e aceito pela ARQFLIX, o ressarcimento dos valores pagos poderá ocorrer das seguintes formas:

(i) No caso de compras por cartão de crédito: a administradora do cartão será notificada pela ARQFLIX, a qual realizará o estorno do valor da compra conforme a sua política de estorno.

(ii) No caso de compras por boleto bancário: a restituição dos valores pagos pelo usuário serão feitos mediante depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis da aprovação do reembolso, na conta corrente de titularidade do usuário e por ele indicada, sendo obrigatório que o CPF/CNPJ do titular da conta seja o mesmo do usuário que realizou a compra, indicado no boleto;

5.3. O cancelamento da assinatura da ARQFLIX poderá ser requerido pelo usuário, a qualquer momento, mediante acesso aos canais específicos indicados no site da ARQFLIX, sem direito ao ressarcimento/reembolso dos valores já pagos, ficando a assinatura do usuário válida até o término do período já pago – findo tal período, a assinatura será automaticamente cancelada.

5.3.1. A ARQFLIX não concederá reembolsos, ressarcimentos ou créditos por períodos de assinatura parcialmente utilizados ou por conteúdos não assistidos.

5.4. A ARQFLIX poderá, a qualquer momento, de forma imotivada e sem prévio aviso, optar pelo cancelamento do acesso do usuário à plataforma ARQFLIX e aos conteúdos/serviços disponibilizados, devolvendo ao usuário eventuais valores já pagos proporcionais ao período cancelado em que o conteúdo/serviço não poderão mais ser usufruídos pelo usuário, seguindo as regras de devolução de valores por arrependimento.

5.5. Na hipótese de violação dos presentes Termos de Uso e de demais disposições legais, a ARQFLIX poderá cancelar imediatamente o acesso do usuário à plataforma ARQFLIX sem qualquer obrigação de devolução de valores pagos e sem prejuízo da aplicação das multas ora previstas e de eventuais perdas e danos apuradas.


6. Da Responsabilidade pelo Uso da Plataforma ARQFLIX

6.1. A ARQFLIX não detém qualquer responsabilidade pelo teor dos conteúdos de vídeo, áudio e texto disponibilizados em sua plataforma.

6.2. A ARQFLIX não poderá ser responsabilizada por falhas na prestação de seus serviços nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

6.3. Na hipótese do ARQFLIX ser responsabilizada por atos e consequências causadas exclusivamente por usuários de sua plataforma, estes se comprometem a oferecer pleno suporte à eventual defesa extrajudicial e/ou judicial da ARQFLIX, bem como a ressarcir a ARQFLIX de quaisquer prejuízos que a empresa, seus sócios, empregados e prestadores de serviços venham a sofrer em face a essa situação, tais como, mas não limitado a, pagamento de indenizações, honorários de advogados, custas judiciais, entre outros.

6.4. Os usuários cadastrados na plataforma ARQFLIX comprometem-se expressamente a:

(i) não agredir, difamar ou injuriar outras pessoas e empresa por meio da plataforma, bem como a equipe da ARQFLIX e de seus parceiros;

(ii) não adotar medidas voltadas a confundir e/ou a induzir ao erro pessoas empresas por meio do uso da plataforma e de seus conteúdos;

(iii) não utilizar as marcas “ARQFLIX” e demais sinais distintivos da ARQFLIX de forma a causar prejuízos à imagem e ao bom nome da empresa; 

(iv) não violar as leis brasileiras;

(v) informar a ARQFLIX sobre qualquer irregularidade e/ou problema que enfrentem no uso da plataforma e dos serviços;

(vi) fornecer dados reais e precisos em seus cadastros, mantendo-os sempre atualizados, sendo toda e qualquer alteração informada nos respectivos canais de atendimento da ARQFLIX;

(vii) honrar os compromissos assumidos com a ARQFLIX;

(viii) não participar, direta ou indiretamente, de qualquer forma de ataque à plataforma ARQFLIX e aos seus usuários, tais como o uso de vírus, worms, spywares, time bombs, ataques de negação de serviço, e quaisquer outros capazes de afetar negativamente a segurança da plataforma, seus serviços, produtos e de seus usuários;

(ix) não usar robôs, spiders, crawlers e quaisquer outros processos automatizados para acesso, uso, engenharia reversa e manipulação da plataforma ARQFLIX, seus serviços e dados;

(x) não promover, estimular ou participar, direta ou indiretamente, de qualquer atividade voltada a explorar falhas, bugs, exploits, cheats, hacks da plataforma ARQFLIX, seus serviços, produtos e de seus usuários;

6.5. Cada usuário é responsável pela sua conta na plataforma ARQFLIX, seus dados, senhas e informações utilizadas para a criação e uso da conta.

6.5.1. Qualquer uso desautorizado da conta do usuário por terceiros deverá ser imediatamente informada à ARQFLIX pelo usuário para que as medidas cabíveis sejam tomadas, através do e-mail atendimento@clubarqexpress.com.br, sob pena do usuário, caso ciente de tal uso, responder por eventuais problemas decorrentes de tal fato.

6.6. A violação comprovada das obrigações assumidas pelo usuário poderá acarretar na aplicação das sanções previstas no respectivo tópico nestes Termos de Uso pela ARQFLIX.


7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

7.1.  A ARQFLIX sempre respeitará a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, razão pela qual somente requer de seus usuários os dados pessoais indispensáveis para a aquisição dos serviços e produtos em sua plataforma, os quais serão utilizados especificamente para os propósitos da contratação realizada.


8. Direitos da ARQFLIX

8.1. Além dos direitos já especificados acima, a ARQFLIX também possuirá os seguintes direitos em relação às atividades promovidas em sua plataforma:

8.2. Propriedade Intelectual: na plataforma, nos serviços e produtos comercializados são utilizadas e disponibilizadas diversas invenções e criações cujos direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente à ARQFLIX, como, mas não limitado a: marcas “ARQFLIX” e suas derivações, slogans, o design do website e do aplicativo móvel, os códigos-fonte utilizados na plataforma, os bancos de dados, o modelo de negócio, os textos e conteúdos publicados pela ARQFLIX, os anúncios e publicidades veiculados da ARQFLIX, os nomes de domínio e suas variações, entre outros. Qualquer tipo de uso destas criações e invenções, parcial ou total, idêntico ou modificado, depende de prévia e expressa autorização da ARQFLIX, sendo o uso desautorizado promovido pelos usuários passível de suspensão e exclusão da plataforma, além das medidas cíveis e criminais cabíveis para o devido resguardo dos direitos da ARQFLIX.

8.3. Fiscalização: A ARQFLIX poderá acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação e dado presente em sua plataforma que julgue imprescindível para:

(i) atender a obrigações legais, de regulamentos ou requerimentos de entidades governamentais devidamente legitimadas a fazer o requerimento para tanto;

(ii) fazer cumprir os Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma, incluindo para fins de investigar eventuais irregularidades praticadas naquele âmbito;

(iii) proteger os direitos e a segurança da plataforma e seus usuários;

(iv) identificar, impedir ou de alguma forma lidar com situações de fraude, segurança ou de necessidade técnica;

(v) atender aos pedidos feitos por seus usuários, desde que devidamente legitimados a fazê-lo e com as devidas justificativas;

8.3.1. As atividades acima serão realizadas em sintonia com a Política de Privacidade a plataforma.

8.4. Aplicação de Penalidades: A ARQFLIX é a legítima proprietária da plataforma ARQFLIX, possuindo, dentro dos limites legais impostos pela Constituição Brasileira e pelas leis nacionais, plena liberdade e autonomia para promover a penalização através de advertência, suspensão e/ou a exclusão de usuários de seu sistema nas hipóteses de violação das regras previstas nestes Termos de Uso e nas demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma.

8.5. Serão causas para advertência, suspensão ou exclusão de usuário da plataforma, conforme a gravidade de cada caso apurada pela ARQFLIX, as seguintes condutas:

(i) o exercício das condutas vedadas aos usuários descritas nestes Termos de Uso e em demais conjuntos de regras aplicáveis ao âmbito da plataforma;

(ii) a prática de atos fraudulentos;

(iii) a impossibilidade de verificação de identidade do usuário e/ou o uso de informações incorretas e não corrigidas;

(iv) a inadimplência do usuário com a ARQFLIX;

8.6. A ARQFLIX, salvo nos casos de inegável gravidade e iminente risco ou quando já for previamente determinado o tipo de penalidade a ser imposta, sempre dará a oportunidade para o usuário se justificar e corrigir as condutas supostamente irregulares antes de aplicar as decisões de suspensão e exclusão da plataforma.

8.7. Além das penalidades acima, a ARQFLIX também poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para fazer cumprir os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis a relação existente com seus usuários.


9. Disposições Gerais

9.1. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer regras e condições previstas neste instrumento e nas demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma ARQFLIX não serão consideradas novação das obrigações assumidas pelos usuários, podendo a ARQFLIX, a qualquer tempo, impedir ou adotar providências para o exigir o devido cumprimento daquelas.

9.2. Toda e qualquer comunicação referente a eventual descumprimento dos presentes Termos de Uso e de demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma serão feitas por escrito, preferencialmente: 

(i) por e-mail, 

(ii) sistema de mensagens eletrônicas, 

(iii) carta com AR; ou 

(iv) qualquer outro meio capaz de transmitir a comunicação e tornar o destinatário ciente do seu teor, direcionadas aos endereços fornecidos pelo próprio usuário, que compromete-se a mantê-los sempre atualizados.

9.3. O usuário que não realizar o pagamentos dos valores devidos à ARQFLIX nas hipóteses previstas nestes termos, declara estar ciente de que poderá ser cobrado, extrajudicial e/ou judicialmente pela ARQFLIX, incidindo sobre o valor devido correção monetária por IGP-M e juros de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios de 10% do valor cobrado, a serem pagos aos procuradores da ARQFLIX que realizarem os procedimentos de cobrança.


10. Legislação e Foro

10.1. Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma ARQFLIX as leis da República Federativa do Brasil.

10.2. É competente o foro da comarca de Porto Alegre/RS, para eventuais problemas decorrentes da aplicação e interpretação dos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma ARQFLIX.  


11. Contato

11.1. Para realizar contato com a ARQFLIX, utilizar os endereços abaixo:

E-mail: atendimento@clubarqexpress.com.br

Endereço: Rua Antônio Carlos Berta, nº 475, sala 1902, em Porto Alegre/RS, Brasil